Termos e Condições de Uso

A política de vendas, valores e condições exibidos no site maquinasvibraforma.com.br são válidos apenas para compras on-line ou pelos telefones exibidos na loja virtual, não se estendendo para as lojas físicas.

[box]TERMOS DE USO[/box]

Ao acessar, navegar e/ou usar este Website, você admite ter lido e entendido estes termos e cumprirá com todas as leis e regras aplicáveis. A Vibraforma Máquinas de blocos não se responsabiliza se o material deste Website for apropriado ou esteja disponível para uso em outros lugares, estando proibido o seu acesso em territórios onde seu conteúdo seja ilegal. Aqueles que decidam acessar este Website em outros lugares o farão por iniciativa própria e é de sua responsabilidade sujeitar-se as leis locais aplicáveis. Ao usar este Website, você concorda em cumprir integralmente as novas regras estabelecidas em quaisquer revisões feitas aos Termos e Condições de Uso do mesmo. É seu dever, portanto, ler e estar ciente dos Termos e Condições de Uso vigentes no momento do acesso, navegação e/ou uso deste Website.

DEFINIÇÕES

“CLIENTE”: Pessoa Física ou Jurídica que utilizará este Website.
“VIBRAFORMA”: Pessoa Jurídica proprietária e administradora deste Website.
“PRODUTO”: Bem ou serviço descrito na confirmação do pedido.

PEDIDOS

Antes de efetuar a compra se faz necessário que o CLIENTE entre em contato conosco para verificar a disponibilidade do produto, o valor do frete e as condições de pagamento.

PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A política de preços da VIBRAFORMA será especificada no site podendo ser alterada, a qualquer momento, sem aviso prévio. O valor a ser pago pelo CLIENTE deve ser o mesmo informado como “Valor Total” na confirmação do pedido somado ao valor do frete (cobrado pela transportadora). O pagamento do produto deverá ser efetuado no momento da realização do pedido ou nas condições estabelecidas na confirmação do mesmo, já o pagamento do frete será cobrado a parte. A VIBRAFORMA pode suspender a entrega do PRODUTO até o pagamento total da compra.
As compras realizadas pelo site poderão ser parceladas em até 12 (doze) vezes, as condições de parcelamentos serão oferecidas pelos site pagSeguro
A VIBRAFORMA poderá cancelar a venda em caso de falta de pagamento total ou parcial do preço. Até o pagamento total do preço, o CLIENTE não poderá vender ou instituir gravame sobre o PRODUTO.

A VIBRAFORMA reserva-se ao direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito e/ou outras instituições financeiras contratadas antes de iniciar o procedimento de entrega do PRODUTO.

Caso haja necessidade de pagamento de guias de imposto, o CLIENTE será informado e o valor será cobrado a parte.

Todos pedidos realizados neste Website passarão por análise do setor financeiro o qual poderá, a qualquer tempo, solicitar documentação adicional que comprove a legitimidade da compra.

A VIBRAFORMA reserva-se ao direito de cancelar todo e qualquer pedido realizado neste Website sem prévia comunicação ao CLIENTE.

COBRANÇA DO FRETE

O valor do frete será cobrado a parte. Para obter o valor, o CLIENTE terá que entrar em contato com nossa equipe de vendas por e-mail: orcamento@vibraforma.com.br ou pelos telefones: (011) 2571-1888  / (11)97630-5090 / (11)98197-3745 / (11)99692-7322. Além do valor, o CLIENTE será informado sobre os meio e as condições de pagamento do frete a partir do contato com nossa equipe de vendas. O valor a ser cobrado para o frete será cotado entre até três empresas diferentes, essa cotação será realizada pela nossa equipe. Nossa equipe verificará a empresa que oferece o melhor custo x benefícios e apresentara ao CLIENTE.

Caso o CLIENTE já utiliza uma empresa que presta o serviço de frete, deverá informar a nossa equipe.

Em qualquer um dos casos, o CLIENTE ficará responsável pelo pagamento do frete.

ENTREGA DO PRODUTO

O local da entrega do(s) PRODUTO(S) será aquele indicado na confirmação do pedido, que não poderá ser alterado pelo CLIENTE posteriormente à confirmação do mesmo, salvo se houver anuência expressa da VIBRAFORMA.

A recusa do PRODUTO pelo CLIENTE após o envio para entrega deverá ser submetida à autorização prévia da VIBRAFORMA. Se o CLIENTE recusar o PRODUTO no momento da entrega, sem o conhecimento e aprovação prévia da VIBRAFORMA, os custos com transporte, armazenamento e eventual indenização por avaria no PRODUTO correrão por sua conta.

Qualquer perda ou dano ocasionado durante o transporte do PRODUTO será de responsabilidade da VIBRAFORMA somente quando esta houver escolhido a transportadora, caso contrário, será de inteira responsabilidade do CLIENTE.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA

A VIBRAFORMA não será responsável por atrasos (incluindo entregas ou serviços) causados por circunstâncias que escapem ao controle da empresa (caso fortuito ou força maior). Em tal caso, a VIBRAFORMA terá direito à prorrogação do prazo de entrega do PRODUTO.

Se o fato que der causa à impossibilidade do cumprimento do contrato durar mais de 2 meses, este acordo pode ser resolvido por qualquer uma das partes, sem direito a indenização, mediante a devolução do preço pago pelo(s) PRODUTO(S).

 ALTERAÇÕES DE PROJETO OU DE FABRICAÇÃO

A VIBRAFORMA se reserva o direito de, a sua exclusiva opção, fazer as modificações que entender convenientes no projeto e/ou fabricação dos Produtos descritos na proposta desde que os Produtos modificados atendam as especificações, se houver.
A VIBRAFORMA não terá nenhuma obrigação de proceder com uma modificação solicitada pelo COMPRADOR a menos que e até que as partes tenham acordado quanto a sua implementação, inclusive impactos nos preços e prazos, e assinem uma alteração do pedido em condições aceitáveis para ambas as partes.

GARANTIA DO PRODUTO

A VIBRAFORMA garante que os Produtos que fabricar estarão livres de defeitos nos materiais e de mão-de-obra na data de entrega em conformidade com as Especificações Técnicas da VIBRAFORMA e por um prazo de 12 (doze) meses a partir da sua colocação em operação ou 18 (dezoito) meses a contar da data da sua entrega, prevalecendo o que expirar primeiro.

Esta garantia é válida desde que os Produtos tenham sido submetidos a condições de uso normais. Fica ressalvado que quando “Produtos” tratar-se de serviços prestados pela VIBRAFORMA o prazo de garantia estará limitado a 90 (noventa) dias da conclusão de tais serviços.

A VIBRAFORMA confirma ainda que os Produtos serão aprovados nos testes de rotina conforme estabelecidos nas normas técnicas brasileiras (NBR/ABNT), se houver, e que tenham sido acordados em comum acordo nas especificações aplicáveis. Caso seja solicitado algum teste de performance ou certificação específica mas, por causas fora do controle da VIBRAFORMA, este não possa ser realizado até a entrega dos Produtos ou, caso aplicável, até 60 (sessenta) dias depois da entrega dos Produtos, os Produtos serão considerados de forma definitiva como tendo sido aprovados e toda a responsabilidade da VIBRAFORMA por este teste/certificação será considerada encerrada.

Caso, durante o prazo de garantia aplicável, os Produtos fabricados pela VIBRAFORMA sejam considerados como defeituosos ao tempo da entrega em relação às respectivas especificações técnicas da VIBRAFORMA, eles serão reparados na fábrica da VIBRAFORMA ou substituídos e serão entregues conforme a mesma condição de entrega dos produtos iniciais, desde que o COMPRADOR dê ciência por escrito a VIBRAFORMA dentro de um prazo de até 30 (trinta) dias após o aparecimento do defeito. Em nenhuma hipótese a VIBRAFORMA será responsável por despesas de remoção e reinstalação dos Produtos.

A única responsabilidade da VIBRAFORMA e a única compensação ao COMPRADOR será o reparo ou a substituição dos produtos ou partes defeituosas dos Produtos e, no caso de serviços defeituosos, o refazimento ou correção dos serviços conforme estabelecido no item acima. A VIBRAFORMA terá a opção de buscar e recuperar os produtos às suas próprias expensas e devolver ao COMPRADOR os valores recebidos por conta do preço de compra, hipótese em que toda a responsabilidade da VIBRAFORMA terá se encerrado.

Em relação aos itens e acessórios não fabricados pela VIBRAFORMA que sejam componentes ou acessórios dos Produtos fornecidos pela VIBRAFORMA, a única obrigação da VIBRAFORMA deverá ser o repasse para o COMPRADOR das garantias que sejam disponibilizadas pelos fornecedores de tais itens durante este período de tempo, desde que possam ser obtidas pela VIBRAFORMA sem o pagamento de valores adicionais pela VIBRAFORMA. Em relação aos acessórios e componentes de outros fabricantes, a reclamação deve ser realizada diretamente contra tais fabricantes, e a única responsabilidade da VIBRAFORMA deverá ser utilizar esforços razoáveis (que não incluem iniciar processos litigiosos) de solicitar aos seus fornecedores que cumpram com suas obrigações de garantia em relação a tais acessórios e componentes fornecidos. Tais acessórios e componentes não estão cobertos pela garantia concedida pela VIBRAFORMA.

As garantias e obrigações estabelecidas nesta cláusula estão condicionadas ao recebimento, transporte, armazenagem e instalação adequados dos Produtos fornecidos pela VIBRAFORMA, não tendo sido os Produtos submetidos a operação além da capacidade e, em todos os aspectos, tendo ocorrido a operação e manutenção de forma normal e apropriada, não tendo sido sujeitos a acidentes, modificações, abusos ou má utilização. Ficam excluídos da garantia o desgaste normal do material, defeitos causados por acidentes, manuseio inadequado, manipulações culposas, manutenção inadequada efetuada pelo COMPRADOR ou por terceiros, defeitos decorrentes de projeto, material ou especificações técnicas do COMPRADOR, problemas de instalação, furtos ou roubos, sabotagem e sobrecargas ou decorrentes de casos fortuitos ou força maior.

Não há autorização para o reparo ou modificações em Produtos sem o consentimento por escrito da VIBRAFORMA, neste caso todas as garantias da VIBRAFORMA se tornarão nulas e sem efeito.
A VIBRAFORMA se reserva o direito de inspecionar todo e qualquer Produto que o COMPRADOR venha a considerar defeituoso antes da retirada e/ou devolução do referido Produto. Quando a VIBRAFORMA substituir o Produto ou parte dele sob os termos desta garantia, todos os Produtos ou parte que tenham sido instalados ou substituídos deverão, à opção da VIBRAFORMA, se tornar propriedade da VIBRAFORMA e deverão, à opção da VIBRAFORMA, serem devolvidos a VIBRAFORMA às expensas da VIBRAFORMA.

Limitação da Garantia: TODAS AS GARANTIAS DOS PRODUTOS ESTÃO EXPRESSAS NESTA CLÁUSULA E SUBSTITUEM E EXCLUEM QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE OU DE ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU OUTRAS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

Para todos os PRODUTOS, a garantia será regulamentada pelo conteúdo do referido documento. Neste caso, a avaliação técnica para atendimento da garantia e o serviço de manutenção no caso de cobertura da garantia, serão feitos pelo Departamento de Assistência Técnica em nossa Loja Física estabelecida na Rua Rosa Lopes da Silva 97, no bairro Vila Jurema São Paulo – SP CEP: 08542-050, sendo obrigação do CLIENTE a entrega e retirada PRODUTO neste endereço. Em caso que haja necessidade de deslocamento da nossa equipe até o estabelecimento, será cobrado as despesas com a viajem e estadia dos técnicos.

Os reparos poderão ser realizados por meio da utilização de partes e peças ou produtos novos, equivalentes a novos ou recondicionados que, ainda que não sejam idênticos ao produto defeituoso, sejam equivalentes aos novos em funcionalidade e aspecto, nos termos da lei. A VIBRAFORMA é proprietária das peças substituídas e as mesmas não serão devolvidas ao CLIENTE.

A VIBRAFORMA não garante nem aceita responsabilidade por/pela:

1. Danos originados pela instalação incorreta, uso inadequado, modificação ou reparação realizada por terceiro não autorizado ou pelo próprio CLIENTE;
2. Danos causados por terceiros ou por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das Partes;
3. Adequação do PRODUTO adquirido pelo CLIENTE para um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo mesmo;
4. Realização de qualquer instrução dada pelo próprio CLIENTE, seu representante, pessoa ou empresa por ele indicada;
5. Garantia e realização de procedimentos não regulamentados pelo conteúdo deste documento.

A manutenção ou troca do(s) PRODUTO(S) em razão de vício ou defeito do(s) mesmo(s) será condicionada ao que for efetivamente comprovado após avaliação do Departamento de Assistência Técnica da VIBRAFORMA, obedecendo às especificações deste conteúdo.

SUPORTE TÉCNICO/CURSO DE MANEJO

Os CLIENTES poderão receber suporte sobre a utilização dos PRODUTOS por telefone, programas de mensagens instantâneas ou outros recursos eletrônicos a combinar.

A VIBRAFORMA não se obriga a fornecer Curso de Manejo para os PRODUTOS adquiridos neste Website, sendo esta uma vantagem exclusiva para compras realizadas em nossa Loja Física.

CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES

As partes deverão tratar toda a informação recebida da outra, que estiver marcada como “confidencial” ou que assim possa ser considerada, de forma razoável, do mesmo modo que tratariam a sua própria informação confidencial.

OUTRAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O Cliente responderá por/pela:

1. Escolha do PRODUTO e sua adequação para um determinado fim ou propósito;
2. Custos havidos com telefone, correio ou outros meios de comunicação para contatar a VIBRAFORMA;
3. Leitura e compreensão dos Termos de Uso deste Website;
4. Correção e validade dos dados informados;
5. Utilização do PRODUTO de acordo com o Manual de Instruções fornecido pelo fabricante;

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade total agregada da VIBRAFORMA em decorrência ou em conexão com o contrato, seja baseada em inadimplemento contratual, garantia estatutária, responsabilidade civil (incluindo mas não se limitando à negligência) ou em qualquer outra teoria, fica limitada, além da obrigação de reparo ou substituição de um produto defeituoso, à indenização dos danos diretos e comprovados até o valor de 20% (vinte por cento) do preço do Produto com relação ao qual qualquer reclamação seja realizada.
Ademais, a VIBRAFORMA não será responsável por indenizar quaisquer perdas e danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais de qualquer tipo e a VIBRAFORMA não será responsável por indenizar perdas de uso, perdas ou modificação de dados, lucros cessantes, perdas de receita, perdas de negócios, perdas de expectativa de economia, danos a imagem ou reputação, incrementos de custos operacionais ou de financiamento e, mais geralmente, quaisquer perdas de natureza econômica ou financeira, quer estas possam ser consideradas como consequenciais ou como decorrência direta e natural do problema que tenha dado origem à reclamação. O COMPRADOR renuncia qualquer direito de regresso contra a VIBRAFORMA e suas seguradoras acima e além das limitações e exclusões estabelecidas nesta Cláusula e deve obter a mesma renúncia de suas próprias seguradoras. O COMPRADOR deverá indenizar e manter a VIBRAFORMA e suas seguradoras a salvo de qualquer falha em obter tal renúncia junto às suas seguradoras.

Tributos

Ressalvado o que esteja expressamente estabelecido na proposta, o preço dos Produtos não inclui qualquer imposto, taxa ou contribuição de qualquer tipo, incluindo taxas alfandegárias, que possam ser devidas com relação com as transações que são objeto do contrato, e o COMPRADOR concorda em pagar ou reembolsar a VIBRAFORMA por qualquer de tais tributos ou encargos que possam ser devidos. Compete ao COMPRADOR informar previamente sobre qualquer benefício fiscal ou regime especial que possa possuir que seja aplicável à aquisição dos Produtos. Qualquer alteração de alíquota, criação ou modificação de tributos incidentes resultarão na correspondente alteração dos preços de modo a manter o equilíbrio econômico inicial do preço.

PATENTES

A VIBRAFORMA concorda que irá, às suas próprias expensas e nos limites do aqui declarado, defender e manter o COMPRADOR indenizado de qualquer processo ou procedimento decorrente que seja baseado numa reclamação de que os Produtos fornecidos constituem uma violação de qualquer patente existente depositada junto ao INPI do Brasil ou ao Escritório de Patentes Europeu, desde que o COMPRADOR notifique imediatamente VIBRAFORMA sobre tal processo, permita a VIBRAFORMA por seus advogados a defesa do mesmo, forneça a VIBRAFORMA toda informação necessária, assistência e autonomia que permita a VIBRAFORMA defender o caso e se abstenha de fazer qualquer admissão e/ou acordo sem o acordo prévio e por escrito da VIBRAFORMA.

Caso os Produtos sejam em tal processo considerados como constituindo uma violação de patente e o uso de tais Produtos seja impedido, a VIBRAFORMA deverá, às suas expensas e opção: (i) ou buscar para o COMPRADOR o direito de continuar utilizando tais Produtos, ou (ii) substituir os mesmos por Produtos que não infrinjam patentes, ou (iii) modificar os Produtos de modo que deixem de infringir ou (iv) aceitar a devolução dos Produtos e o reembolso do preço (num valor que corresponda ao preço de venda menos uma depreciação linear projetada para um período de 5 anos). O estabelecido neste item não cobre os custos de remoção/reposição dos Produtos e representa a única responsabilidade da VIBRAFORMA em relação com violações de propriedade intelectual.
. As disposições desta Cláusula não são aplicáveis a eventuais alterações nos produtos promovidas pelo COMPRADOR, adoção de especificações do COMPRADOR ou fabricados de acordo com projeto do COMPRADOR, nem são aplicáveis a sistemas nos quais o COMPRADOR tenha incorporado os Produtos fornecidos ou combinações de Produtos com outros que não tenham sido fornecidos pelo VIBRAFORMA. O VIBRAFORMA não assume nenhuma responsabilidade por violação de patente decorrente dos sistemas ou combinações mencionados.

 FORÇA MAIOR

A VIBRAFORMA não poderá ser considerado inadimplente na execução de suas obrigações, ou ser responsabilizado por perdas e danos ou de qualquer outra forma por qualquer falha ou atraso de execução que seja decorrente de casos fortuitos ou força maior, tais como greves, locautes, boicotes, atos deliberados de trabalhadores ou outros distúrbios industriais, incêndios, explosões, enchentes ou outros desastres naturais, distúrbios civis, tumultos, revoltas ou conflitos armados (quer declarados ou não), restrições de fornecimento, falta, racionamento, restrição ou alocação forçada das fontes comuns de mão-de-obra, materiais, transportes, combustíveis, energia, serviços públicos ou insumos, acidentes, atos de Deus, atrasos de subcontratados ou fornecedores, imposição ou cumprimento voluntário de atos do governo e regulamentos governamentais (quer venham a ser ou não considerados válidos), embargos, atos de terrorismo, epidemias e pandemias, quarentenas ou qualquer outra causa seja similar ou não a qualquer das causas ou tipos de causas anteriormente descritas fora do controle da VIBRAFORMA.
Considerando a possibilidade do uso de matérias primas importadas no processo de industrialização do material, a quaisquer modificações verificadas nas condições de importação devido a ações governamentais, greves ou atrasos na emissão de autorizações de importação pelos departamentos governamentais competentes e/ou restrições aplicadas pelos mesmos departamentos, que impliquem atrasos comprovados de produção, deverão ser consideradas como casos fortuitos ou de força maior para todos os fins legais.

No caso de atraso decorrente de qualquer das causas acima, o prazo de execução deverá ser prorrogado por um período de tempo razoavelmente necessário para a superação dos efeitos do caso fortuito ou de força maior.

PROJETOS E CONFIDENCIALIDADE

O COMPRADOR fica ciente que a proposta e todas as informações que a integrarem ou forem disponibilizadas pela VIBRAFORMA devem ser mantidas em confidencialidade e somente serem utilizadas para os fins da contratação específica entre as partes. Da mesma forma a VIBRAFORMA manterá como confidenciais todas as informações e projetos recebidos do COMPRADOR e somente irá utilizá-los para os fins do fornecimento específico entre as partes.

Os projetos, relação de materiais, fluxogramas, croquis, desenhos, detalhamentos, especificações e outros dados preparados pela VIBRAFORMA deverão permanecer como propriedade intelectual e industrial da VIBRAFORMA.

Desenhos, manuais, etc. cujo fornecimento ao COMPRADOR seja requerido permanecerão de propriedade da VIBRAFORMA mas o COMPRADOR poderá utilizá-los para a finalidade exclusiva de operação e manutenção dos Produtos fornecidos e concorda em não revelá-los para terceiros para outras finalidades sem o consentimento expresso e por escrito da VIBRAFORMA. Nenhuma garantia específica é prestada com relação a qualquer desenho ou instrução fornecido com os Produtos. Caso sejam fornecidos, os desenhos, manuais, etc. serão apenas para fins de referência e informação.

ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES

A menos que aceito por escrito por um diretor da VIBRAFORMA com poderes para tal, quaisquer termos e condições incluídos em solicitações de proposta do COMPRADOR enviadas a VIBRAFORMA ou em pedidos de compra ou outros documentos, que sejam diferentes ou que pretendam aditar, modificar, superar ou de qualquer forma alterar os termos e condições constantes nestas Condições Gerais de Venda, não serão vinculantes da VIBRAFORMA e não terão efeito.

Nem a falha da VIBRAFORMA de atender quaisquer termos e condições contidos num pedido do COMPRADOR nem o início da execução de qualquer atividade relacionada ao fornecimento de Produtos podem ser considerados como uma concordância da VIBRAFORMA a quaisquer termos e condições que sejam adicionais ou diferentes, ou que modifiquem, os termos e condições estabelecidos nestas Condições Gerais de Venda.

Cessão

Qualquer contrato ou pedido de compra entre a VIBRAFORMA e o COMPRADOR que possa ser formalizado após a emissão da proposta pela VIBRAFORMA poderá ser transferido ou cedido pelo VIBRAFORMA, no todo ou em parte, para qualquer subsidiária ou afiliada do VIBRAFORMA, ou para qualquer comprador de qualquer parcela relevante de negócios, ativos ou de qualquer segmento de negócios da VIBRAFORMA. A VIBRAFORMA também poderá negociar e/ou ceder os créditos que possua junto ao COMPRADOR. O COMPRADOR somente poderá transferir ou ceder o contrato/pedido com o consentimento por escrito do VIBRAFORMA.

RESCISÃO

Caso o COMPRADOR venha a rescindir qualquer contrato ou pedido que seja formado após a emissão da proposta pela VIBRAFORMA e antes da data prevista para a entrega, a notificação da rescisão deve ser feita por escrito e com uma antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes da data da rescisão especificando os motivos da rescisão.

O COMPRADOR deve pagar a VIBRAFORMA os custos de rescisão razoáveis que incluirão a parte do preço refletindo os fornecimentos executados até a data da rescisão, mais os custos incorridos e comprometidos até então, mais os custos adicionais incorridos como consequência da rescisão, tais como os decorrentes de contratos do VIBRAFORMA com seus fornecedores e subcontratados, incluindo sem se limitar, os custos financeiros relativos a matérias primas em estoque, bem como, a título de perdas e danos pré-fixados:
(i) um valor igual à diferença negativa, se houver, entre o valor do conteúdo de metal dos Produtos calculados com base na cotação da LME referida na proposta ou no pedido, conforme seja o caso, e o valor do conteúdo de metal calculado utilizando a cotação oficial da LME para o dia (LME para entrega imediata na mesma data) da data da rescisão, ou, caso a proposta ou pedido não façam referência a uma taxa aplicável para determinação do valor do conteúdo de metal, um valor igual à diferença negativa, se houver, entre o valor do conteúdo de metal dos Produtos determinado utilizando o LME oficial para o dia na data efetiva do pedido de compra e o valor do conteúdo de metal utilizando a cotação oficial da LME para o dia da data da rescisão.
E se o preço não estiver estabelecido em dólares dos Estados Unidos:
(ii) um valor igual à diferença negativa, se houver, entre o entre o valor do conteúdo de metal dos Produtos calculado com base no item (i) acima convertido para dólares dos Estados Unidos conforme a taxa de câmbio da data efetiva do pedido de compra e o valor do conteúdo de metal calculado com base no item (i) acima convertido para dólares dos Estados Unidos conforme a taxa de câmbio válida para a data da rescisão.

A VIBRAFORMA se reserva o direito de rescindir qualquer contrato ou pedido que possa ser formado após a apresentação de proposta caso o COMPRADOR atrase qualquer pagamento devido a VIBRAFORMA em qualquer pedido em execução ou caso o COMPRADOR se torne insolvente ou tenha sua falência ou recuperação judicial requeridas.

NOVAÇÃO

A falha de qualquer das partes no exercício de qualquer direito ou condição estabelecido no presente instrumento não implicará em renúncia, perdão ou novação e não impedirá a parte de executar tal termo ou condição a qualquer tempo.

INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES

Caso qualquer termo ou condição das presentes Condições Gerais de Venda sejam considerados como estando em conflito com qualquer regra legal ou disposição de ordem pública, ou seja considerado nulo ou inexequível conforme as leis ou regulamentos aplicáveis tal situação de invalidade ou inaplicabilidade não afetará a validade dos demais termos e condições aqui previstos nem de qualquer contrato entre as partes com base nestas condições.

OPÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO PRODUTO

Todas as vendas realizadas estão sujeitas ao efetivo pagamento no prazo pelo COMPRADOR. Fica estabelecida a reserva de domínio a VIBRAFORMA nos termos do Art. 521 e seguintes do Código Civil Brasileiro até o pagamento integral do preço do Produto. Não ocorrendo o pagamento no prazo, a VIBRAFORMA terá a opção de solicitar a restituição do Produto. Se após a entrega, mas antes da efetivação do pagamento total o COMPRADOR tornar-se insolvente ou tiver proposto contra si pedido de falência ou ingressar com pedido de recuperação judicial, a VIBRAFORMA poderá a sua opção, requerer a restituição da propriedade e posse do Produto. O exercício desta opção no caso deste fato superveniente não afetará os outros direitos da VIBRAFORMA.

LEI APLICÁVEL

Qualquer pedido ou contrato entre a VIBRAFORMA e o COMPRADOR estará sujeito e será interpretado conforme as leis do Brasil.

JURISDIÇÃO

Este contrato está submetido às leis do Brasil. Qualquer controvérsia será submetida ao o foro da Comarca de São Paulo – SP e tanto a VIBRAFORMA como o CLIENTE renunciam expressamente a qualquer outro foro que possa corresponder em razão de seu domicílio presente ou futuro, salvo quando o CLIENTE for consumidor nos termos do CDC, hipótese em que prevalecerá o foro do domicílio deste.

TÍTULOS

Os títulos de cada uma das cláusulas são para referência e conveniência, não formando parte dos Termos e Condições de Venda.

OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES

Se qualquer disposição neste contrato for declarada inválida ou inaplicável por um Tribunal, as demais disposições não serão afetadas. A VIBRAFORMA pode terceirizar os serviços sem necessidade de aprovação do Cliente. Nenhuma das partes pode ceder ou transferir qualquer obrigação ou direito. As notificações devem ser feitas por escrito (por e-mail, fax ou correio mediante comprovante de entrega) e enviadas ao representante legal da outra parte.

Maquina de blocos, maquina para blocos Vibraforma 19 de junho de 2016